Mudanças na lei que você precisa saber antes de viajar no feriado: insulfilm, farol baixo…

O feriado prolongado de Páscoa é um momento em que muitas famílias aproveitam para viajar, mas é importante estar ciente das mudanças recentes na legislação de trânsito que podem complicar a viagem. Entenda as Leis e mais.

O UOL Carros selecionou cinco novidades importantes para motoristas e pedestres, que você precisa saber antes de pegar a estrada. Farol baixo, insulfilm e CNH: as mudanças na legislação de trânsito para o feriado de Páscoa

Uma das mudanças na legislação de trânsito é a obrigatoriedade do farol baixo em rodovias, que foi alterada pela Lei 14.071/2020. Agora, os condutores de veículos equipados com DRL (luz de condução diurna) não são mais obrigados a usar o farol baixo em qualquer rodovia. Por outro lado, quem não possui DRL deve manter os faróis ligados em pista simples fora dos perímetros urbanos durante o dia.

Outra mudança da Lei, é em relação ao insulfilm nos vidros do veículo. Em 2022, foi proibida a presença de bolhas no para-brisa e vidros laterais dianteiros. A transmitância luminosa mínima também mudou: anteriormente era 75% para incolores e 70% para coloridos. Agora esse valor é fixado em 70%, independentemente da cor do vidro.

CNH e conversão à direita com o semáforo vermelho: Lei

As categorias de habilitação na CNH mudaram em junho de 2022, com a inclusão de novas modalidades. No entanto, as categorias continuam sendo cinco e identificadas pelas letras A, B, C, D e E. As novas categorias seguem um padrão internacional que visa facilitar a fiscalização por agentes de trânsito em outros países.

Outra importante mudança recente é a permissão para conversão à direita mesmo com o semáforo vermelho, desde que haja sinalização que permita esse movimento do veículo. Apesar disso, muitos condutores ainda param o carro na faixa da direita diante do semáforo vermelho impedindo outros motoristas de fazer a conversão. É importante ressaltar que essa prática ainda carece de regulamentação completa.

Em relação às multas e penalidades para infrações de trânsito no Brasil, desobedecer as regras descritas acima pode resultar em multas e pontos na CNH. Por exemplo, desrespeitar a nova regra do farol baixo ou insulfilm nos vidros é considerado uma infração média ou grave, respectivamente, sujeita à multa e pontos na CNH. Já a falta de regulamentação completa sobre a conversão à direita com o semáforo vermelho pode causar confusões no trânsito.

Por fim, é fundamental que todos os motoristas se informem sobre essas novidades na legislação de trânsito antes de pegarem a estrada durante o feriado prolongado da Páscoa para garantir uma viagem segura e sem complicações com as autoridades.

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