IPVA

O IPVA, sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é um tributo que deve ser pago anualmente por todos os proprietários de veículos automotores, como carros, motos, ônibus e caminhões. O imposto é de competência estadual e, por isso, a alíquota e as regras para o seu pagamento podem variar de um estado para outro.

A base de cálculo do IPVA é o valor venal do veículo, que é definido pelo estado com base em uma tabela de referência que leva em conta o modelo, ano de fabricação e outras características do veículo. A alíquota varia de estado para estado e pode ser influenciada por fatores como o tipo de veículo e o combustível utilizado.

O pagamento do IPVA é obrigatório e sua inadimplência pode gerar diversas consequências, como multas, juros, apreensão do veículo, impossibilidade de renovar o licenciamento e até mesmo a inscrição do proprietário na dívida ativa do estado. Por isso, é importante ficar atento aos prazos e aos valores devidos em cada estado.

Além disso, é importante lembrar que o IPVA não deve ser confundido com o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), que é um seguro obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores e tem como objetivo indenizar vítimas de acidentes de trânsito.