Consulta pública sobre aula teórica na autoescola: veja como opinar
O governo federal da nossa nação abre uma consulta pública que tem o interesse de buscar opiniões populares sobre a necessidade das aulas teóricas na autoescola. Confira agora!
O tema da obrigatoriedade das autoescolas vem sendo debatido desde 2019, quando a senadora Kátia Abreu do PDT-TO apresentou na câmara o seu Projeto de Lei 6.485/2019. A senadora afirmava que os custos para adquirir uma carteira de habilitação é extremamente alto e abusivo, confirmando também que a expertise de dirigir pode ser obtida empiricamente pela prática e observação dentro de seu núcleo veicular.
A ideologia da proposta de Kátia, se baseia em cortar a obrigatoriedade de fazer as aulas teóricas e práticas para a habilitação. Desse modo os alunos teriam que estudar sozinhos para fazer as provas práticas de condução, algo meio fora de realidade levando em consideração o auxílio de um professor ou instrutor.
O Projeto de Lei 6.485/2019 começou a se mover em maio desse ano, a proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Agora também o governo federal, junto ao Ministério da Infraestrutura, abriu uma consulta pública a respeito do tema, e você como cidadão pode entrar no site do Governo e votar.
Se você quiser votar, deverá entrar no site do governo, logar em sua conta de acesso, procurar no menu o portal do Ministério da Infraestrutura, clicar no bloco assuntos, ir em notícias, filtrar 2022 e assim clicar na notícia “ Governo Federal abre consulta pública sobre processo de formação de condutores”, feito isso você deve ler todo o informativo e clicar em “CLIQUE AQUI PARA PARTICIPAR DAS CONSULTAS”, depois disso você deve seguir o passo a passo instituído e ler todas as informações da legislação para executar a sua votação.
Segundo a proposta, a resolução principal seria em acabar com a obrigatoriedade do curso teórico na formação de novos condutores. Entretanto, ainda poderia ser optado o uso da autoescolas, em ambas as partes teóricas e práticas da formação, podendo também utilizar uma modalidade de ensino a distância para o ensino, criando novos meios para se obter a CNH.
Já outra parte da resolução trata da possibilidade de criar uma categoria de habilitação, no caso seria para o uso de veículos de câmbio automático, com inclusão de restrição na carteira, limitando o condutor a poder dirigir apenas essa categoria de veículos.
O Contran também apresenta uma proposta que está em aberto para consulta pública, que remete a criação de um normativa para a regulamentação no processo de ensino e formação de condutores para pilotar veículos automotores e elétricos no Brasil.
Acesse o nosso portal Agora Motor para ficar sempre bem-informado sobre o universo automobilístico.
