CNH poderá ser utilizada por até dois meses após o vencimento; Entenda

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia de 30 para 60 dias a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após o seu vencimento. O objetivo dessa medida é oferecer aos condutores um período maior e sem penalidades para renovar sua habilitação.

O projeto também estabelece que a CNH seja um documento oficial de identificação com prazo indeterminado de validade, em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O deputado Bruno Ganem (PODE-SP) propôs um substitutivo ao projeto mantendo sua finalidade original, mas adequando a ordem dos novos dispositivos no Código de Trânsito.

O relator do projeto destacou que o prazo atual para renovação da CNH é insuficiente e que o aumento para 60 dias permitirá que os motoristas planejem melhor sua agenda e realizem os exames necessários sem pressa. No entanto, é importante frisar que essa mudança não autoriza os condutores a dirigir sem uma CNH válida durante 60 dias após o vencimento. A intenção é conceder um período extra antes da renovação obrigatória da habilitação. Mesmo com essa nova regra, é recomendável renovar a CNH assim que possível para evitar complicações futuras.

O texto ainda deve ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser sancionado como lei, beneficiando os motoristas que precisam renovar sua CNH.

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