Como cadastrar descontos de empresas no RNPC?
O Governo Federal implementou o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que tem como objetivo conceder descontos e benefícios aos motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. Esse programa, regulamentado pelo novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), já está disponível para empresas que desejam participar.
Para se cadastrar no RNPC, as empresas devem preencher um formulário do Ministério da Infraestrutura com informações como CNPJ, Razão Social, logotipo, site, telefone, e-mail e relação dos benefícios concedidos ao bom motorista cadastrado no RNPC. É importante ressaltar que a abertura do cadastro é apenas a primeira etapa do programa, e o Governo Federal ainda não informou quais serão as próximas fases.
Os motoristas que desejam se cadastrar no RNPC deverão autorizar a inclusão de sua CNH na base de dados. A Carteira Digital de Trânsito ou o Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) serão utilizados para o registro quando estiverem disponíveis.
Aqueles que se cadastrarem no RNPC terão acesso a descontos em produtos e serviços automotivos, benefícios fiscais ou tarifários em impostos, como desconto em IPVA, condições especiais para locação de veículos, contratação de seguro veicular, desconto em combustíveis, tags de pagamento automático em pedágios ou serviços de estacionamento.
Os dados dos motoristas serão gerenciados pelo Governo Federal e compartilhados com Detrans estaduais e empresas do setor privado. No entanto, existem algumas situações que farão com que o cadastro positivo do motorista seja excluído da base do RNPC, como quando o condutor cometer uma infração, tiver o direito de dirigir suspenso, a CNH estiver cassada ou com validade vencida há mais de 30 dias, ou quando estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
Para se cadastrar no RNPC, é necessário estar com a documentação do veículo e a CNH em dia. A Zapay oferece uma consulta gratuita de débitos veiculares para ajudar os motoristas. No site ou aplicativo da Zapay, é possível realizar a consulta de débitos (como IPVA, licenciamento e multas) utilizando apenas a placa do veículo. Em poucos segundos, é possível verificar os débitos em aberto e selecionar se deseja pagar tudo de uma vez ou apenas parte deles. O pagamento pode ser à vista ou parcelado em até 12 vezes no cartão de crédito.
O Registro Nacional Positivo de Condutores é o “cadastro positivo” ou “cadastro do bom motorista”, criado para beneficiar os motoristas que não cometeram infrações sujeitas a pontos nos últimos 12 meses e incentivar práticas seguras no trânsito.
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