Como renovar a CNH? Entenda como funciona
A Lei 14.071/2020 alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em relação à validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo território nacional.
Com as mudanças, a renovação da CNH pode ser iniciada a partir de 30 dias antes do vencimento e é importante lembrar que os Detrans estaduais possuem peculiaridades no processo de renovação, como o agendamento online, por exemplo.
A periodicidade para renovação ficou estabelecida da seguinte forma: a cada 10 anos para pessoas com menos de 50 anos; a cada 5 anos para pessoas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; e a cada 3 anos para aqueles com mais de 70 anos. O valor para renovar a CNH varia entre R$80,00 e R$150,00, dependendo do estado e da necessidade de exames médicos.
Alguns estados brasileiros oferecem o serviço de renovação simplificada através da solicitação online, sem precisar comparecer pessoalmente ao Detran. Caso contrário, é necessário dirigir-se ao DETRAN e seguir alguns passos, como realizar a captura da nova foto e biometria, pagar a taxa emitida pelo órgão responsável pela solicitação do serviço e, caso necessário, realizar exames médicos.
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Para fins de documentação, é necessário apresentar original e cópia do documento de identificação, CPF, comprovante de residência e CNH original. Circular com a CNH vencida é infração gravíssima, com multa no valor de R$293,47 e 7 pontos na carteira de habilitação. Além da multa e dos pontos, ainda haverá o recolhimento da CNH e retenção do veículo até que seja apresentado um condutor com a habilitação em dia.
Os órgãos responsáveis pelo trânsito investem em processos mais eficientes para facilitar as renovações sem grandes complicações. Mantenha sua documentação sempre atualizada no sistema para manter o direito de dirigir. Não deixe de renovar sua CNH dentro do período estipulado pela nova lei.
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