Como saber se terei isenção do IPVA 2023 em SP? Entenda regras
O IPVA 2023, é um tributo estadual cobrado sobre a propriedade de um veículo automotor, ele sempre é destinado as pessoas que possuem o carro, moto, caminhão, ônibus, entre outros veículos em seu nome, contando também com algumas pessoas especiais que possuem isenções. Entenda e confira mais a seguir na notícia!
Os valores cobrados sobre o IPVA 2023, ainda não foram apresentados ao público, porém, pode-se imaginar que o tributo irá receber um reajuste para o próximo ano, visto que a valorização dos automotores esteve em alta neste ano. Entretanto, uma parte da população não precisa se preocupar em arcar com este tributo já que são isentos dele.
O IPVA 2023, pode ser isento de diversas formas e regularizações, seja por uma condição física, idade do seu automotor, tipo do seu automotor, dentre várias outras opções. O fato é que cada estado possui a sua própria legislação a respeito da isenção deste imposto, como também das taxas cobradas, juros, multas e descontos, tudo isso de forma legislativa, apresentada pelo próprio estado.
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Como funciona a isenção do Tributo IPVA 2023?
Este imposto estadual, conta com regras diferentes de estado para estado, como já mencionado no texto, porém vamos dar um exemplo. Em alguns estados do País o seu veículo pode ser isento pela idade dele, caso ele tenha mais de 10 anos de fabricação, poderá ser isento do imposto conforme legislação do estado de Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima.
Já quando o assunto é físico, nós podemos citar as isenções PcDs, ou seja, Pessoas com Deficiências, neste caso o imposto fica zerado, desde que a pessoa comprove com laudos o seu problema físico, visual ou mental. E para isso o PcD, deve apresentar as documentações que comprovam a sua necessidade especial veicular, recebendo assim a isenção do tributo.
Algumas profissões também são isentas do tributo, por exemplo, todos aqueles que utilizam dos automotores como meio de fonte de renda: Taxistas, moto taxistas, donos de ônibus e peruas de transporte escolar, donos de máquinas agrícolas, donos de maquinário de construção civil e transporte de pessoas com direito diplomático.
Já as pessoas com doenças e deficiências que constam legalmente sob documentação e laudo médico: Artrite reumatoide, AVC, cardiopatia, esclerose múltipla, mastectomia, Parkinson, autismo, deficiência auditiva, deficiência visual com acuidade visual igual ou menor de 20/202, encurtamento de membros e más formações e nanismo, dentre várias outras.
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Como descobrir se meu carro ou eu estou apto a isenção?
Para conferir isto é bem simples, você pode abrir o Google, e pesquisar na aba de pesquisar “IPVA – SEF – Legislação SC”, vamos utilizar o Estado de Santa Catarina e a legislação, apresentada pela SEF-SC, como base. Você deve clicar na lei de regulamentação do imposto de seu estado, por exemplo a Lei de SC é a “Lei n° 7.543, de 30 de dezembro de 1988”.
Nesta legislação constam todas as regras e condições perante o tributo IPVA, destes as alíquotas para cada tipo de automotor, exemplo: Art. 5° As alíquotas do IPVA são: I Alíquota de 2% veículos terrestres de passeio e utilitários, nacionais e estrangeiros. Dentre várias outras alíquotas.
Na legislação você também encontra as isenções, os públicos que recebem elas, os veículos, as entidades, profissões, dentre várias outras informações. Depois disso, cabe você conferir as suas condições batem ou se alinham com algum inciso apresentado pelo artigo da legislação, depois disso você deve procurar os seus recursos, indo até o Detran do seu estado para se informar com os órgãos responsáveis.
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