IPVA PI 2023 dará desconto de até 90% para 400 mil motocicletas; saiba como solicitar
O governo do Estado do Piauí lançou um programa de regularização de dívidas relacionadas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e à Secretaria Estadual dos Transportes (Setrans) para proprietários de motocicletas com até 170 cc, conforme estabelecido pela Lei nº 7.995/23.
O programa permitirá que mais de 430 mil motocicletas sejam beneficiadas com a possibilidade de descontos e parcelamentos de taxas e multas. Além disso, cerca de 523 mil veículos da mesma categoria estarão isentos do pagamento do IPVA em 2023.
Para ter acesso aos descontos de 90% nas dívidas anteriores a 2023, os proprietários dos veículos devem realizar o pagamento à vista. A diretora-geral do Detran, Luana Barradas, anunciou ainda que os condutores que pagarem multas expedidas pelo órgão e pela Setrans por condução sem capacete receberão um capacete como recompensa.
Os valores das taxas também foram divulgados: IPVA anterior a 2023 tem desconto de 90% para quem pagar à vista; taxa anual de licenciamento terá o valor fixo de R$48.81; primeira taxa de emplacamento será R$99.36; e a taxa da Carteira Nacional de Habilitação para moto (categoria A) custará R$198.72.
Os serviços estão disponíveis no site do Detran ou da Secretaria da Fazenda (Sefaz). É importante ressaltar que a lei concede descontos apenas para motocicletas com até 170cc. O objetivo é melhorar a segurança no trânsito e regularizar a frota veicular no Estado do Piauí.
Os proprietários de motocicletas de até 170 cc podem entrar em contato com o Detran ou Sefaz caso tenham dúvidas. O programa de regularização é uma oportunidade única para os condutores regularizarem suas multas e dívidas com descontos significativos.
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