É possível tirar/transferir pontos da CNH? Entenda!
Para os motoristas, a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um assunto importante e que merece atenção.
O registro de infrações no trânsito pode acarretar em pontos negativos na CNH e, ao atingir o limite máximo permitido pela legislação, a carteira pode ser suspensa ou cassada. Porém, existem meios legais para recuperar os pontos na CNH e evitar essas penalidades.
Uma das opções é a Indicação de Condutor Infrator, que permite apontar o motorista que deve ser penalizado pela infração cometida, especialmente quando se tem o hábito de emprestar o veículo. O prazo para apresentação do condutor infrator é de 30 dias e essa opção só é válida se você não era quem conduzia o automóvel no momento em que a infração foi registrada.
Outra alternativa é a conversão da multa em advertência por escrito, aplicável apenas para infrações leves ou médias e desde que você não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses. Neste caso, você não precisa pagar o valor da multa e nem arcar com os pontos adicionados na sua carteira de motorista.
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Pontuação e penalidades
Para consultar seus pontos na CNH existem três possibilidades: presencialmente ao Detran; pela internet acessando o site do Detran do seu estado; ou pelo aplicativo CNH Digital.
O sistema de pontuação foi atualizado em 2021 e estabelece que a penalidade ocorre com 20 ou 30 pontos dependendo da gravidade das infrações cometidas. Motoristas que atingirem 40 pontos na CNH serão penalizados com a suspensão do documento. Caso não consiga realizar a Indicação de Condutor Infrator e nem a conversão da multa em advertência por escrito, é possível recorrer na justiça com a ajuda de advogados especializados em conseguir anular a multa ao apresentar uma defesa técnica na legislação brasileira.
É importante saber distinguir entre CNH suspensa e cassada. A CNH é suspensa quando o motorista atinge os limites máximos do sistema de pontuação, sem o direito de dirigir entre 1 a 12 meses. Nesse caso, a carteira de motorista fica retida no Detran e o infrator precisará passar por curso de reciclagem. Já a carteira cassada impede o motorista de dirigir por 2 anos. Geralmente, a CNH é cassada quando está com a CNH suspensa e é visto dirigindo ou por cometer infrações gravíssimas.
Conhecer as opções legais disponíveis como indicação de condutor infrator, conversão da multa em advertência por escrito e recurso na justiça, podem ser uma saída para evitar a perda de pontos na CNH e ter sua carteira suspensa ou cassada. Além disso, é importante compreender as diferenças entre CNH suspensa e cassada para estar sempre em conformidade com as normas de trânsito.
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