Essas são as novas regras do tacógrafos que você motorista precisa saber
A partir de hoje, 5 de novembro, está em vigor a Lei 14.565/23 que traz mudanças significativas nos valores da taxa cobrada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para fiscalização dos tacógrafos após a primeira aferição. A aprovação da lei foi publicada no Diário Oficial da União e sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a nova lei, a Taxa de Serviço Metrológico referente à cada verificação subsequente à inicial terá uma redução significativa: de R$ 207,43 para R$ 90,09. Essa taxa é instituída pela Lei 9.933/99, que trata das competências do Inmetro e ocorre sempre que o instituto realiza uma verificação em um instrumento de medição como o tacógrafo.
Tacógrafos são instrumentos obrigatórios em veículos de maior porte e registram informações relevantes como velocidade, tempo e distância percorrida por um veículo. A cobrança da taxa será limitada até um grupo máximo de dez unidades.
A nova lei é originada da Medida Provisória 1145/22, que foi aprovada na Câmara dos Deputados com parecer do deputado Nilto Tatto (PT-SP) e no Senado. Além disso, a Lei 14.56/253 cria uma nova taxa para veículos novos no valor de R$ 90,09 que deve ser paga pelas montadoras na realização da primeira verificação subsequente à inicial dos tacógrafos instalados nesses veículos quando as atividades materiais e acessórias que subsidiam as verificações forem executadas pelas próprias montadoras.
A medida tem como objetivo tornar a taxa de fiscalização dos tacógrafos mais acessível e justa para os proprietários de veículos de maior porte. A adoção do uso dos tacógrafos é importante para garantir a segurança nas estradas e transportes, e a nova lei visa estimular esse uso.
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Guia do Conteúdo
Dúvidas frequentes
O que são tacógrafos?
Tacógrafos são instrumentos obrigatórios em veículos de maior porte e registram informações importantes como velocidade, tempo e distância percorrida por um veículo.
Como funcionava a cobrança anterior da Taxa de Serviço Metrológico?
Antes da nova lei, o valor cobrado era de R$ 207,43 para cada verificação subsequente à inicial.
Qual o objetivo da nova lei?
A nova lei tem como objetivo tornar a taxa de fiscalização dos tacógrafos mais acessível e justa para os proprietários de veículos de maior porte. Além disso, visa estimular a adoção do uso dos tacógrafos para garantir a segurança nas estradas e transportes.
