Governo e oposição concordam em afastar a Lei contra aceleradas em vídeos do YouTube
A Câmara dos Deputados optou por manter os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao texto do PL130/20, que buscava punir quem publicasse vídeos cometendo infrações de trânsito e crimes nas redes sociais.
A união dos deputados petistas e a base do governo concordaram em manter a decisão do presidente.
O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, vetou uma lei aprovada pelo Congresso Nacional do país em fevereiro.
“A lei não tem mais função”, disse a deputada Yared em um vídeo nas redes sociais. “Acabou. A lei não existirá para sancionar nada.”
Bolsonaro alegou inconstitucionalidade da lei sustentou que o texto ameaçava reduzir liberdade de expressão do povo.
Yared foi eleita em Curitiba, no Paraná, após perder o filho Gilmar, gravemente ferido em um acidente de carro. Ela levantou a bandeira de segurança sobre o trânsito para ajudar a evitar futuras tragédias.
O acidente foi causado pelo deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho (PSB), que estava em alta velocidade e apresentava sinais de embriaguez.
Outro jovem também perdeu a vida no acidente. Carli Filho está atualmente em prisão domiciliar.
Yared diz que “houve um equívoco por parte dos técnicos que auxiliam o presidente em dizer que a lei é contrária ao interesse público ou é inconstitucional, uma vez que o objetivo do projeto é justamente impedir que as ruas e as estradas brasileiras se tornem uma busca constante por curtidas e visualizações nas redes sociais”.
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Votos do PT
Governo e PT se uniram e votaram pela manutenção dos vetos. A votação da Câmara dos Deputados foi de 174 para manutenção vs 134 querendo a anulação.
Seis partidos do governo federal, incluindo os deputados de centro-direita Bia Kicisi (Pl), Daniel Silveira (Ptb) e Eduardo Bolsonaro (Pl), votaram pela manutenção da decisão do presidente.
Isso chamou a atenção de petistas, como Arlindo Chinaglia, Gleisi Hoffmann e Maria do Rosário, que votaram “em bloco” para apoiar os vetos presidenciais.
O projeto
O texto do Projeto de Lei em questão foi criado em resposta a publicações de youtubers e influenciadores que registraram crimes, como corridas de rua, e diversas infrações de trânsito em vídeos em seus canais.
Em fevereiro, o Congresso aprovou uma lei que proíbe a divulgação de violações de segurança no trânsito relatadas.
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