Governo simplifica os processos de isenção do IPVA Piauí 2023 para Taxistas
O Governo do Piauí anunciou uma medida que facilitará a vida dos taxistas em Teresina. A nova portaria simplifica o processo de isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para cerca de 1.588 profissionais na capital.
A partir do dia 1º de janeiro deste ano, os veículos regulares cadastrados como táxi serão automaticamente reconhecidos como isentos, de acordo com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans). A medida tem como objetivo tornar mais fácil e ágil a concessão da isenção do IPVA para esses profissionais.
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A Strans disponibilizou para a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) uma lista com todos os profissionais regulares. Com base nessa lista, a Sefaz fez o reconhecimento automático do benefício, desafogando o atendimento nas agências da Sefaz em Teresina, conforme explicou a Superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos.
É importante destacar que, se o Renavam do veículo cadastrado como táxi não constar no Anexo Único da referida portaria, o proprietário deve requerer o benefício individualmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz na capital. Caso contrário, a constatação de que o veículo não atende aos requisitos legais para a isenção implicará no lançamento do imposto, com as penalidades previstas na Lei nº 4.548/92.
Para os taxistas de Teresina, a medida é uma vitória e representa um avanço na desburocratização dos processos governamentais em prol dos profissionais que movimentam a economia local. Segundo Emílio Júnior, Secretário Estadual da Fazenda, “esses profissionais são tão importantes para o transporte de passageiros na nossa capital”.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) Nº 65, do último sábado (01 de abril).
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