Lei de incentivo aos veículos elétricos no Brasil avança no Senado
O Senado aprovou recentemente o Projeto de Lei 6.020/2019, criado pela senadora Leila Barros (PDT/DF), que tem como objetivo incentivar a transição energética na indústria automotiva brasileira, criando uma política de incentivo tributário à pesquisa e desenvolvimento de veículos elétricos no Brasil.
De acordo com o texto aprovado, as empresas que recebem renúncias fiscais no Rota 2030 deverão aplicar 1,5% da redução em impostos em pesquisas sobre o desenvolvimento da tecnologia voltada para a mobilidade elétrica. Durante os primeiros dez anos de vigência da política, essa cota deve ser investida em instituições públicas ou supervisionadas por elas.
O parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado também menciona que os carros a etanol são uma opção aliada à eletrificação, mas destaca que essa escolha limita o desenvolvimento de tecnologia no país, já que os grandes mercados automotivos estão migrando para os veículos elétricos e as exportações ficariam limitadas nesse caso.
Outra razão que justifica os incentivos propostos é que os fabricantes de veículos atualmente instalados no Brasil podem decidir não produzir aqui veículos elétricos para amortizar investimentos já feitos em veículos a combustão. Se esse for o caso, o parque industrial automotivo brasileiro ficará defasado.
O parecer também destaca o rápido avanço global nas vendas de carros elétricos, principalmente em mercados como China, Alemanha e Estados Unidos, que concentram fortemente a produção desses veículos.
Após a aprovação pelo Senado, o Projeto de Lei seguirá para a Câmara dos Deputados, onde ainda poderá sofrer alterações antes de seguir para sanção presidencial.
O projeto de lei visa incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias voltadas para a mobilidade elétrica no país. Ele determina que empresas beneficiadas por renúncias fiscais invistam 1,5% da redução em impostos em pesquisas sobre essa tecnologia. O parecer da CAE destaca os carros a etanol como uma opção aliada à eletrificação, mas alerta para possíveis limitações no desenvolvimento de tecnologia e exportações.
É importante investir na transição energética na indústria automotiva brasileira para não ficar defasado em relação aos grandes mercados automotivos globais e manter nossa posição como responsável por 20% do PIB industrial.
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