Desconto no IPVA 2023 para bons condutores? Entenda!
Todos aqueles motoristas que tiveram um excelente comportamento de trânsito, não sendo multados nos últimos 12 meses e estiverem inscritos no Cadastro Positivo, vão ter assim direito ao desconto do IPVA 2023. Veja mais na notícia.
Todo início de ano é extremamente corriqueiro que nos deixam preocupado, pois com ele vem diversos impostos e cobranças para serem arcadas, e uma destas despesas é o tributo IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), que é cobrada sempre nos primeiros meses do ano.
Mas para o IPVA 2023, muitos motoristas, receberão uma ótima notícia sobre o imposto, já que já foi vigorado o RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores), que é mais conhecida pelo nome de Cadastro Positivo, no caso todos os governos estaduais poderão oferecer descontos no IPVA para estas pessoas que estejam cadastradas no RNPC, sendo que eles também não tenham tomado nenhuma multa nos últimos 12 meses.
Porém, este benefício só irá ser concedido caso os governos estaduais e municipais, fizessem a adesão do programa de boa conduta por parte dos condutores, já que o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) incorporou o RNPC sem a obrigatoriedade do pagamento por parte do governo, logo cabe ao órgão decidir se irá ou não conceder a vantagem.
O Registro Nacional Positivo de Condutores, pode excluir os motoristas de seu cadastro caso o condutor faça alguma das seguintes infrações.
| Ter a CNH cassada ou estar com ela vencida há mais de 30 dias: |
| Ter o direito de dirigir suspenso por qualquer penalidade ou procedimento administrativo sob |
| Ter em seu prontuário qualquer pontuação relativa à infração, não importando o seu grau: |
| O cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade por decisão judicial: |
A Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) recebeu, em maio de 2022, um prazo de 180 dias para regulamentar o acesso do cidadão ao RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores), além é claro de permitir a consulta do mesmo por parte de entidades públicas e particulares que desejarem fazer parte do programa para assim oferecer benefícios aos condutores.
Logo nós devemos ficar sempre atentos e manifestar a intenção e se inscrever no programa RNPC, através da CNH Digital ou do portal do SINATRAN, pois além de ser totalmente gratuito, impõe um pouco mais de responsabilidade na condução e também promove benefícios que podem ajudar a desafogar um pouco o bolso na hora de arcar com os tributos obrigatórios, principalmente o IPVA 2023.
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