IPVA AL 2023 oferece isenção para motoristas de aplicativo: veja como se cadastrar
A partir de agora, os proprietários de veículos nacionais que trabalham como motoristas por aplicativo em Alagoas podem solicitar isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
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IPVA AL 2023 isenção para motoristas de App
No entanto, a solicitação deve ser feita pelas empresas às quais eles são cadastrados para trabalhar, por meio de um credenciamento junto ao Governo do Estado. A lei de isenção foi regulamentada e publicada no Diário Oficial do Estado em 10 de setembro. Em janeiro, o mesmo benefício já havia sido concedido para motocicletas de até 175 cilindradas.
Para ter direito ao benefício, o proprietário do veículo precisa ser Microempreendedor Individual (MEI). As empresas de aplicativos devem enviar informações para a Chefia do IPVA AL 2023da Sefaz, por meio de um e-mail, com o pedido de credenciamento devidamente preenchido, contrato social em formato PDF, documento de identificação do titular e procuração, se aplicável. O prazo para solicitação do credenciamento é até 31 de março de 2023 para o ano de 2023.
Segundo Francisco Suruagy, superintendente da Receita Estadual, a medida faz parte do Programa Correria e tem como objetivo conceder a isenção do IPVA AL 2023 para aqueles que mais precisam do veículo como instrumento de trabalho.
A isenção para motocicletas de até 175 cilindradas é automática, mas os proprietários devem entrar no site da Sefaz para obter o documento que comprova o benefício ao veículo. Caso a isenção não apareça no site, é recomendado que o proprietário envie um e-mail solicitando a baixa da cobrança.
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