IPVA PR 2023: Nota Paraná libera R$ 21,8 milhões em créditos
A Secretaria da Fazenda do Paraná liberou nesta quarta-feira, dia 10 de março de 2023, um total de R$ 21,8 milhões em créditos de ICMS para os participantes do programa Nota Paraná. O crédito foi disponibilizado para 7,9 milhões de consumidores que registraram o CPF na nota fiscal durante as compras realizadas em fevereiro, totalizando R$ 19,2 milhões em créditos para consumidores. Além disso, R$ 2,6 milhões foram repassados para instituições sociais cadastradas no programa.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Paraná, foram emitidas aproximadamente 54 milhões de notas fiscais, e o cálculo do crédito é realizado no terceiro mês após a compra. Esse prazo se deve ao tempo necessário para que as informações cheguem à Secretaria da Fazenda e assim seja feito o cálculo dos percentuais, como o imposto recolhido pelo estabelecimento comercial ou notas fiscais com CPF.
O objetivo do programa Nota Paraná é combater a sonegação fiscal e incentivar a cidadania fiscal no estado. Ao exigir o documento fiscal com CPF ou CNPJ na hora da compra, o consumidor contribui para a arrecadação de impostos e ainda acumula créditos que podem ser utilizados em benefício próprio.
Para acumular créditos no Nota Paraná, basta o consumidor exigir o documento fiscal com CPF ou CNPJ na hora da compra nos estabelecimentos comerciais. O valor do crédito devolvido varia de acordo com o faturamento das empresas e aumenta conforme o consumo.
Guia do Conteúdo
Como utilizar os créditos?
Após a liberação dos créditos, os consumidores poderão escolher entre duas opções para utilizá-los: abatimento no IPVA ou transferência para a conta corrente. Para isso, é necessário estar cadastrado no portal do programa Nota Paraná.
O cadastro é simples e pode ser realizado acessando o site www.notaparana.pr.gov.br e clicando na opção “cadastre-se”. É importante preencher ou atualizar os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.
Vale ressaltar que além de beneficiar os consumidores cadastrados no programa por meio do acúmulo de créditos, as instituições sociais cadastradas no Nota Paraná também são beneficiadas. Essas instituições recebem um valor relativo a uma porcentagem dos créditos dos consumidores que optam por doar seus créditos.
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