IPVA RR 2023 terá desconto de 10% para pagamento em cota única
A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou, por unanimidade nesta terça-feira (2), um projeto de lei que oferece um desconto de 10% no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pagamentos à vista. O objetivo é reduzir a inadimplência e aumentar a arrecadação do estado. A medida segue agora para a sanção do governador Antonio Denarium, do Progressistas.
Durante as discussões na Casa, foram analisadas notas técnicas emitidas pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) em 2021. Elas destacaram que o desconto é benéfico tanto para o cidadão quanto para o governo, pois contribui para a preservação dos direitos do contribuinte e para a garantia de recursos ao Poder Público.
O autor do projeto de lei, Marcos Jorge, do Republicanos, ressaltou que o IPVA é um imposto que afeta todas as camadas sociais, desde aqueles que possuem uma moto até os proprietários de carros mais caros. Segundo ele, um estudo de impacto demonstrou que essa redução em até 10% no pagamento à vista aumenta a arrecadação estadual e ainda traz benefícios à população.
Guia do Conteúdo
Benefícios para a população
O deputado Jorge Everton, da União Brasil, afirmou que essa iniciativa ajudará ainda mais na redução da inadimplência e beneficiará o Estado com receita antecipada sem previsão. A medida deve entrar em vigor assim que for sancionada pelo governador, permitindo aos proprietários de veículos aproveitar o desconto ao pagar o IPVA em cota única. É importante ressaltar que essa medida não afeta quem optar por parcelar o imposto em várias vezes. A concessão de desconto é válida somente para aqueles que efetuarem o pagamento à vista.
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