Senado aprova proposta de isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação
Nesta quarta-feira, 13, o Senado aprovou a proposta de emenda constitucional que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação. A PEC 72/2023 ainda precisa ser reavaliada pela Câmara dos Deputados para se tornar lei.
A nova regra, caso seja mantida com alto índice de aceitação, valerá para todo o território nacional, porém não incluirá micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Essas exceções foram registradas através de um ajuste redacional feito pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta.
Os estados que ainda não possuem a isenção serão os mais afetados pela PEC, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Por outro lado, em estados que já contam com instrumentos legais prevendo a isenção, como Rondônia e outros, não haverá alterações.
A proposta altera o artigo 155 da Constituição e passou por cinco sessões de discussão em primeiro turno, concluídas nesta terça-feira (12). Ainda é necessário que o texto passe por três sessões de discussão em segundo turno. No entanto, um acordo de Plenário para quebra de interstício possibilitou a aprovação definitiva da proposição.
Atualmente, cada estado estabelece critérios para a existência ou não da isenção do IPVA e a partir de quando ela é aplicada. Alguns estados isentam veículos com dez anos, quinze anos ou vinte anos de fabricação, enquanto outros não possuem critérios específicos.
Segundo o relator, a emenda amplia a isenção através da imunidade, evitando a tributação dos veículos com vinte anos ou mais de fabricação. Nos estados onde já há isenção a partir de dez ou quinze anos, a regra atual permanecerá inalterada. A nova lei entrará em vigor somente para veículos com vinte anos ou mais, como forma de proteção contra tributos.
A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados, onde será debatida e votada pelos parlamentares. O resultado final poderá impactar diretamente os proprietários de veículos com mais de vinte anos em todo o país.
