Isenção do IPVA MS 2023 para veículos movidos a GNV foi publicado no diário oficial
Foi publicado nesta segunda-feira (8/5) no Diário Oficial um decreto que isenta o IPVA de veículos movidos a GNV e reduz a base de cálculo da cobrança de ICMS de 17% para 12%. A medida tem como foco beneficiar milhares de pessoas, principalmente os sete mil motoristas de aplicativos e taxistas que circulam em Campo Grande.
A redução na carga tributária visa incentivar o uso do GNV, um combustível limpo e mais econômico em relação à gasolina, além de aliviar a carga tributária dos motoristas que optam por essa opção. Com a redução, estima-se uma desoneração de aproximadamente R$1 milhão.
Atualmente, existem 4.771 veículos registrados no Detran que usam GNV, correspondendo a apenas 0,27% da frota estadual. É importante ressaltar que o GNV é um combustível seguro desde que seu equipamento esteja regularizado e manutenido. Toda instalação do kit deve ser feita por uma oficina credenciada pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e autorizada pelo Detran.
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Desoneração do IPVA para veículos leves e cargas
Os proprietários que converterem seus veículos leves e cargas para GNV terão isenção do pagamento do IPVA. Cerca de R$10,5 milhões serão desonerados pelo Governo do Estado, segundo dados da Secretaria. É importante destacar que a isenção do IPVA deve ser solicitada pelos proprietários dos veículos junto ao Detran e que essa medida é válida somente para os veículos que utilizarem exclusivamente o GNV como combustível.
O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado, ficando atrás apenas do ICMS. O valor é calculado com base no percentual sobre o valor de mercado do veículo, constante na tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
A medida visa incentivar a utilização do GNV, um combustível limpo e mais econômico, além de beneficiar motoristas que optam por essa opção e contribuir para a redução da poluição. É importante ressaltar que a instalação do kit deve ser feita por uma oficina credenciada pelo Inmetro e autorizada pelo Detran, garantindo a segurança dos usuários.
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