Você sabe quais são os locais proibidos para colar adesivo de campanha eleitoral no carro?
As propagandas eleitorais foram liberadas oficialmente no Brasil, no dia 16 de agosto, e com isso algumas dúvidas surgiram na internet, principalmente sobre onde colocar o adesivo do partido ou do candidato no automóvel, seguindo é claro as diretrizes propostas pela legislação. Confia muito mais a seguir na notícia!
Com o começo oficial da corrida eleitoral no Brasil, os carros com propagandas e adesivos, acabam se tornando cada vez mais visíveis nas estradas e ruas, e a gente consegue ver os adesivos postos no para-choque, retrovisor, vigia, grandes imagens no vidro traseiro do carro, e vários outros lugares inusitados, a pergunta principal é! O que a legislação divulga e relata a respeito de tais atos de campanha?
A legislação propõe para todo o público diversas regras para as campanhas políticas, sempre com a intenção de evitar qualquer tipo de poluição sonora e visual, e também levando para em consideração geral, o fato de não sobrecarregar as outras pessoas com propaganda política e de campanhas.
Guia do Conteúdo
Qual o tipo de adesivo automobilístico é permitido na campanha?
Conforme a normativa de 2019 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), só é permitido colar adesivos do tipo micro perfurados no vidro traseiro, e este adesivo não pode ultrapassar a área estipulada de 0,5 m², sendo que este tamanho de adesivo também é o máximo para ser utilizado em qualquer local do carro.
Em toda a carroceria do carro é permitido colar apenas adesivos com medidas de no máximo 40 x 50 cm, mas é proibido de colar um no lado do outro, evitando assim a justaposição onde vários adesivos se sobrepõe criando uma imagem única, e tem pessoas que abusam colando até mesmo sobre a placa, sendo algo totalmente ilegal, o envelopamento do carro também está vedado.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito), confirma em sua normativa de nº 254/2007, que as áreas envidraçadas, não devem ser obstruídas de forma alguma, caso elas sejam o proprietário, leva consigo uma multa de R$ 195,23, e uma infração grave, que conta com 5 pontos na certeira, além da retenção veicular até regularização do problema.
Todos os carros que possuem uma placa vermelha, são restritos a receber qualquer tipo de propaganda política, sendo eles concedidos publicamente, como por exemplo ônibus, táxis, carros de aluguel, ou de placas vermelhas, incluindo também carros particulares que se adequem a esses requisitos apresentados.
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