Qual é a margem de tolerância dos radares para não levar multa?
De acordo com estatísticas recentes, o excesso de velocidade é o principal motivo para as multas de trânsito no Brasil. No entanto, em alguns casos, os radares podem apresentar imprecisões. Para corrigir essas falhas, uma margem de erro é empregada nos aparelhos, resultando em um valor diferente do registrado pelo radar.
Os radares controladores e redutores de velocidade são os tipos mais comuns fixados nas rodovias brasileiras. O primeiro verifica o limite máximo de velocidade da via ou ponto específico, enquanto o segundo exibe a velocidade em uma tela quando o veículo passa. A velocidade medida é aquela marcada pelo radar e que provavelmente será a mesma registrada pelo velocímetro do veículo.
A velocidade considerada é a velocidade registrada pelo radar menos a margem de erro do aparelho. Esta margem é calculada como 7 km/h quando a velocidade medida for inferior ou igual a 107 km/h e 7% quando for superior a 108 km/h.
Por exemplo: se um radar estabelece uma velocidade máxima permitida de 60 km/h, ele pode marcar até 67 km/h sem que o motorista seja multado. Se um outro radar indica uma velocidade máxima permitida na via de 110 km/h, então o medidor pode registrar até 118 km/h – acima disso, o motorista pode ser multado.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é o órgão responsável por estipular a margem de erro dos aparelhos de radar. Esses aparelhos devem ser aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) a cada 12 meses para assegurar sua credibilidade. Ao receber uma multa, é importante verificar se os dados da notificação contêm os números de registro no Inmetro, da série do fabricante do medidor de velocidade e a data da última aferição do aparelho. Caso contrário, a multa pode ser cancelada.
Além disso, para alertar os condutores sobre a presença dos radares, é obrigatório que nas vias onde há radares de velocidade sejam instaladas placas de identificação R-19. Essas placas alertam o condutor sobre a necessidade de redução gradual do limite de velocidade e precisam estar instaladas junto ao radar fixo. Em áreas urbanas com velocidade máxima igual ou superior a 80 km/h, as placas devem estar entre 400 e 500 metros de distância do radar e 100 a 300 metros em vias com velocidade inferior a 80 km/h.
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