Medidas para reduzir IPVA e outros impostos será votado em breve
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) votará na próxima semana um projeto do Executivo que propõe medidas para redução de impostos no estado. O pacote inclui, entre outras coisas, a isenção de impostos para veículos convertidos ao GNV (Gás Natural Veicular) e a ampliação das doações ou recebimentos por herança de bens patrimoniais isentos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos para até R$ 100 mil.
Segundo o projeto, os veículos que tiverem seus motores convertidos ao GNV serão isentos do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e das taxas cobradas pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). A expectativa é que cerca de 7 mil veículos sejam convertidos, resultando em uma perda na arrecadação do Detran no valor de R$ 4,8 milhões. Em conjunto com as prefeituras, o governo terá uma renúncia fiscal de R$ 10,2 milhões com o IPVA.
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Medidas para desonerar impostos em Mato Grosso do Sul
A proposta também concede anistia em créditos até R$ 3 mil por doações e R$ 6 mil nas transmissões, além da ampliação das doações ou recebimentos por herança de bens patrimoniais isentos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos para até R$ 100 mil. O ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) é de 3% nas doações (R$ 3 mil sobre R$ 100 mil) e 6% nas transmissões (R$ 6 mil). Cerca de 19 mil pessoas serão beneficiadas com uma renúncia fiscal prevista de R$ 23 milhões.
O presidente da Alems, Gerson Claro (PP), anunciou um acordo entre as lideranças para agilizar o processo de tramitação e recomendou às comissões que priorizem a análise dos pareceres relacionados ao projeto. Para o deputado, a redução da carga tributária é uma agenda positiva para o desenvolvimento do estado e a sociedade espera respostas rápidas do parlamento na aprovação de medidas indutoras do mesmo.
Confira abaixo a lista das medidas apresentadas no pacote para desonerar impostos em Mato Grosso do Sul:
- Isenção do IPVA para veículos com motores convertidos ao GNV;
- Dispensa das taxas cobradas pelo Detran;
- Ampliação das doações ou recebimentos por herança de bens patrimoniais isentos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos para até R$ 100 mil;
- Anistia em créditos de até R$ 3 mil por doações e R$ 6 mil nas transmissões.
A votação das medidas está prevista para a próxima semana na Alems.
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