Motorista flagrado na blitz da Lei Seca pode continuar dirigindo?

A Lei Seca do Código de Trânsito Brasileiro é uma das mais rigorosas e proíbe o consumo de álcool por condutores em qualquer quantidade. As penalidades são pesadas, incluindo a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Entretanto, quem é flagrado na blitz da Lei Seca ou se recusa a fazer o teste do bafômetro usa uma brecha na lei para continuar dirigindo normalmente por meses após ser autuado.

No momento da autuação, caso o condutor tenha consumido álcool, ele precisa apresentar alguém habilitado e que não tenha bebido para seguir viagem. Caso contrário, o veículo é retido. Porém, nos dias seguintes à autuação, o cidadão pode retomar a condução dentro da lei.

Isso acontece porque os acusados têm direito ao contraditório e à ampla defesa administrativa e judicial. O prazo para continuar dirigindo pode variar dependendo do órgão autuador e da instância na qual tramita o processo.

Entenda as penalidades

O condutor autuado pode dirigir nos dias seguintes à blitz até o encerramento da instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades. Vale ressaltar que a recusa ao teste do bafômetro resulta nas mesmas penalidades aplicadas quando o teste dá positivo. O condutor flagrado com álcool no sangue comete infração de natureza gravíssima, cuja multa é multiplicada por dez vezes e há suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Há ainda a retenção do veículo e a aplicação da multa em dobro no caso de reincidência no período de até 12 meses.

Além disso, beber e dirigir pode caracterizar crime de embriaguez no trânsito, segundo o Artigo 306 do CTB, com penas de detenção, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Em caso de lesão corporal ou homicídio culposo, sem intenção de matar, as penas são de reclusão.

Para constatar o consumo de álcool, são utilizados exame clínico, verificação de sinais como aparência, atitude, orientação, capacidade motora e verbal, exame de sangue com qualquer concentração alcoólica ou teste do bafômetro com medição igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado.

Portanto, é essencial respeitar a lei e não consumir bebidas alcoólicas antes de dirigir. As consequências podem ser graves não apenas em relação às penalidades previstas na legislação, mas também à segurança no trânsito e aos riscos de acidentes. Lembre-se: quem bebe e dirige coloca em risco não só a própria vida, mas também a de outras pessoas.

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