Motoristas do Uber irritados: Regulamentação ficará na mão dos sindicatos
Grupo de trabalho é criado para regulamentar relações trabalhistas entre motoristas e aplicativos
No dia 1º de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que cria um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de Lei sobre a regulamentação das relações trabalhistas entre motoristas, entregadores e aplicativos. O grupo será composto por 45 pessoas, sendo 15 representantes do Governo, 15 representantes dos empregadores e 15 representantes de centrais sindicais como CUT, CSB e Força Sindical.
No entanto, muitos motoristas e entregadores não se sentem representados pelos sindicatos escolhidos para defender seus interesses. A Associação dos Motoristas de Aplicativo (AMASP), por exemplo, afirmou que a entidade não está satisfeita com a escolha, pois as associações sindicais não representam os motoristas adequadamente. A AMASP é uma das associações que não foram contempladas na escolha.
Uma das principais preocupações da AMASP é que a comissão decida por aplicar as regras da CLT ao modelo de trabalho por aplicativo, o que tiraria a autonomia dos trabalhadores. A Associação de Motoristas de Aplicativo do Rio de Janeiro também discorda da decisão do Governo e considera um absurdo não ter sido escolhida para participar do debate. A Aliança Nacional dos Entregadores de Aplicativo (ANEA) também aguarda a convocação para participar das discussões.
O Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que as centrais sindicais vão intermediar a conversa com as principais representações, mesmo que não sejam associadas. A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), que é uma das centrais que fará parte do debate, defende a aplicação das normas da CLT nas relações de trabalho por aplicativo. Na prática, os motoristas e entregadores seriam contratados pelas plataformas como iFood e Uber. Para os trabalhadores eventuais, a relação seria através de MEI.
O Grupo de Trabalho não é apenas para discutir as relações de trabalho com motoristas e entregadores de aplicativo, mas também para falar sobre todos os trabalhadores das plataformas. Além disso, a entidade reivindica transparência das plataformas, já que elas bloqueiam trabalhadores de forma unilateral e algumas vezes injusta.
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