Não pagar o IPVA impede novo licenciamento do veículo? Entenda!
A inadimplência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode gerar sérias consequências para os proprietários de automóveis. Além de impedir o licenciamento anual, aqueles que não efetuam o pagamento do imposto estão sujeitos a multas e juros diários. A multa é estabelecida em 20% do valor do imposto após 60 dias de atraso, e se o débito persistir, é inscrito na Dívida Ativa.
Os contribuintes que optaram pelo parcelamento do IPVA SP 2023 têm até o dia 24 de maio para quitar a última parcela. O calendário de vencimento começou no dia 11 de maio e pode ser consultado no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
O número do Renavam deve ser informado para realizar o pagamento em terminais de autoatendimento em bancos credenciados ou em casas lotéricas. Além disso, outras opções são oferecidas pelas instituições bancárias.
Os proprietários de caminhões têm prazos diferentes: para quem optou pelo parcelamento, a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de maio deste ano.
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) divulgou o calendário anual de licenciamento de veículos para 2023. Esse processo ocorre entre julho e dezembro, exceto para caminhões e tratores, cujo prazo vai de setembro a dezembro. Desde janeiro, é possível antecipar o pagamento da taxa de licenciamento no valor de R$ 155,23.
Deixar de licenciar o veículo dentro do prazo estabelecido é uma infração gravíssima que pode implicar na remoção do veículo ao pátio, multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.
Para realizar o licenciamento, é necessário informar o número do Renavam e efetuar o pagamento via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico dos bancos conveniados (Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Safra, Itaú e Caixa Econômica Federal) ou em lotéricas. Após o pagamento, o proprietário tem acesso ao documento digital para download e impressão disponível nos portais do Poupatempo, Detran.SP e Senatran, além dos aplicativos Poupatempo Digital, Detran.SP e Carteira Digital de Trânsito – CDT.
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