É divulgada a nova tabela de preços para combustíveis
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou nesta quinta-feira (25/05) uma nova tabela para o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis nos estados e Distrito Federal. A portaria que traz valores atualizados para querosene de aviação, etanol, gás natural veicular, gás natural industrial e óleo combustível foi publicada no Diário Oficial da União. A tabela passa a vigorar em todo o país a partir do dia 1º de junho.
É importante ressaltar que os valores da tabela não correspondem necessariamente aos preços praticados pelos postos de combustíveis, mas servem como base para o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o Confaz, a média móvel dos preços praticados nos últimos 60 meses pelo consumidor final é utilizada como critério.
Uma mudança que terá impacto significativo no consumidor final é a alíquota única e fixa do ICMS para a gasolina. Ela será implementada em todo território nacional no dia 1º de junho, com valor de R$1,22 por litro. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 18%. O Confaz definiu esse valor das alíquotas em março deste ano.
A Lei Complementar 192/2022 instituiu a mudança na regra tributária. O diesel já está sujeito à cobrança da nova alíquota única desde o dia 1º de maio, com valor de R$0,94 por litro. No entanto, é importante lembrar que o preço na bomba pode ser diferente dos valores da tabela divulgada pelo Confaz.
A nova política da empresa que busca promover combustíveis mais acessíveis pode gerar dúvidas sobre os preços que serão praticados pelos postos de combustíveis. No entanto, é importante lembrar que a nova tabela divulgada pelo Confaz não reflete necessariamente os preços na bomba. A mudança na regra tributária trará impactos para o consumidor final, já que o valor do tributo será embutido no preço de revenda.
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