O que é PCD? Significado da sigla, tipos, direitos e características

O que é PCD? É uma sigla que significa “pessoa com deficiência”. Entenda tudo a respeito nesse artigo!

A PCD é um termo usado para se referir a qualquer pessoa que tenha algum tipo de deficiência, seja ela física, mental ou emocional. A deficiência pode ser causada por um acidente, doença ou malformação congênita. No Brasil, a Lei nº 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, define a PCD como “toda pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

No artigo de hoje explicaremos mais sobre o que é PCD, e quais são os direitos da pessoa com deficiência dentro do mercado automotivo, tanto na compra de automóveis novos como para isenção de impostos. Acompanhe!

No mercado de automóveis, quais são os direitos da pessoa com deficiência?

As pessoas com deficiência têm o direito de comprar qualquer carro desde que se enquadrem nas regras do programa PCD. O programa PCD – Pessoas com Deficiência – é um conjunto de regras e incentivos que visa facilitar a aquisição de um carro para pessoas com deficiência.

As principais vantagens do programa PCD são: isenção do IPI, ICMS e IPVA; isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); desconto na compra do veículo; e acessibilidade nos carros.

Para ter acesso a todas essas vantagens, é preciso atender o que é PCD e também, possuir alguns requisitos, como: ter um certificado de deficiência emitido pelo órgão competente; comprovar renda; e estar cadastrado no programa.

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Quais tipos de deficiência dão direito às isenções e descontos?

As pessoas com deficiência física, mental ou visual têm direito às isenções e descontos oferecidos pelo programa PCD. Para ter acesso a esses benefícios, é preciso atender a alguns requisitos, como: ter um certificado de deficiência emitido pelo órgão competente; comprovar renda; e estar cadastrado no programa.

Como comprar carro PCD com desconto?

Para comprar um carro com o desconto oferecido pelo programa PCD, é preciso atender a alguns requisitos, como: ter um certificado de deficiência emitido pelo órgão competente; comprovar renda; e estar cadastrado no programa. Além disso, é importante verificar se o veículo escolhido atende às normas de acessibilidade estabelecidas pelo programa.

O que significa deficiência? O que é PCD?

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define deficiência como “toda alteração anatômica ou funcional, total ou parcial, permanente ou temporária, que limite o desempenho das funções consideradas normais para um determinado indivíduo”.

Por que os termos “portador de deficiência” e “deficiente” não devem ser usados?

Os termos “portador de deficiência” e “deficiente” são considerados pejorativos e podem causar constrangimento ou discriminação às pessoas com deficiência. Por isso, é importante usar outros termos, como “pessoa com deficiência” ou “pessoa em situação de deficiência”. Tornando fundamental, um maior conhecimento sobre o assunto, como por exemplo, o que é PCD e como a inclusão social é necessária e importante!

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Quais são os tipos de deficiência?

As principais categorias de deficiências são: física, mental/intelectual e visual. No entanto, existem outros tipos de deficiências, como auditiva, motora e multissensorial.

Novas regras relacionadas aos carros PCD

As novas regras foram criadas para incentivar a inclusão social das pessoas com deficiência e melhorar a qualidade de vida dessa população. Além disso, as novas regras visam coibir fraudes no programa PCD. As principais mudanças são:

• A partir de agora, somente as pessoas com certificado de deficiência válido terão acesso aos benefícios do programa PCD;
• As pessoas que já possuem um carro adaptado não precisam mais fazer o test drive para obter o certificado de deficiência;
• Os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) também têm direito às isenções oferecidas pelo programa PCD;
• As concessionárias que participam do programa PCD não podem exigir pagamento adicional por serviços prestados (por exemplo: adaptações no carro).

As pessoas com deficiência física ou mental (PCD) têm direito a um conjunto de regras especiais para facilitar a aquisição e uso de veículos. No entanto, existem várias formas de fraude que devem ser consideradas antes da compra de um carro PCD.

Quais são as principais formas de fraude?

• Pessoas que não possuem deficiência física ou mental, mas se passam por portadoras de deficiência para obter as vantagens fiscais;
• Pessoas com deficiência que compram carros adaptados em nome de outras pessoas sem deficiência;
• Pessoas com deficiência, mas sem a necessidade de um carro adaptado, compram veículos adaptados para obter as vantagens fiscais.

Para evitar estas fraudes, é importante considerar o seguinte:

• A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um benefício concedido apenas às pessoas com deficiência física ou mental que compram um carro adaptado para atender às suas necessidades específicas;
• Para obter a isenção do IPVA, é necessário apresentar a certidão de registro do veículo e a declaração médica que ateste a existência da deficiência;
• O documento que comprova a deficiência deve ser expedido por uma junta médica oficial;
• O certificado médico deve conter o grau da deficiência, bem como a descrição das limitações funcionais e das adaptações necessárias no veículo;
• A isenção do IPVA é limitada a um único veículo por pessoa com deficiência e não se estende às pessoas com deficiência que não sejam portadoras da condição;

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Documentos necessários para isenção do IPVA

Se você é um proprietário de um veículo novo, sabe que precisa pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Mas você sabia que é possível isentar o pagamento do IPVA? Neste post, vamos explicar como conseguir a isenção do IPVA e quais os documentos necessários para isso.

Para solicitar a isenção do IPVA, você precisará apresentar os seguintes documentos:

• Cópia da nota fiscal do veículo;
• Cópia do certificado de registro do veículo;
• Cópia do contrato de financiamento (se for o caso);
• Documento que comprove a situação cadastral do veículo (se for o caso).

Você também precisará apresentar um documento que comprove que o veículo está em dia com o licenciamento. Se o seu veículo estiver em dia com o licenciamento, basta apresentar a cópia da nota fiscal do licenciamento. Se o seu veículo não estiver em dia com o licenciamento, você precisará fazer uma solicitação de isenção junto à Secretaria de Estado de Fazenda.

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Conclusão

O que é PCD? Pessoas com deficiência, são aquelas que têm impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais. Esses impedimentos podem ser permanentes ou temporários e podem interferir na forma como uma pessoa realiza certas atividades. PCD é um termo abrangente que se refere a qualquer tipo de deficiência e inclui condições como surdez, cegueira, paralisia cerebral, espinha bífida e autismo.

No mercado automotivo, isso pode significar benefícios no pagamento de impostos, e também na compra de veículos novos. Conhecer os seus direitos é fundamental para aproveitar os benefícios.

Confira mais informações sobre pessoas com deficiência, no site do Detran de São Paulo.

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Perguntas Frequentes