Projeto de lei pode proibir outdoors muito chamativos!
Em uma medida inovadora direcionada à segurança viária, a Câmara dos Deputados analisa uma proposta que promete transformar a paisagem das estradas brasileiras. O Projeto de Lei 1042/24, elaborado pelo deputado Hildo do Candango (Republicanos-GO), propõe uma regulamentação rigorosa sobre a utilização de outdoors eletrônicos e painéis publicitários de LED nas vias públicas. Essa iniciativa tem como objetivo principal assegurar que tais dispositivos não constituam fonte de distração ou risco para os condutores.
A essência do projeto se concentra na padronização desses anúncios luminosos, sob a égide do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelecendo critérios que evitem o deslumbramento ou a dispersão da atenção dos motoristas. A medida insere-se no Código de Trânsito Brasileiro, ampliando as disposições já existentes que limitam a instalação de elementos visuais capazes de confundir os condutores, interferir na percepção das sinalizações ou, de alguma forma, comprometer a integridade do fluxo veicular.
De acordo com o parlamentar autor da proposta, o desafio atual reside na capacidade desses anúncios – especialmente os que envolvem temáticas como automóveis, espetáculos, apelos eróticos ou mensagens de natureza complexa – em capturar indevidamente a atenção dos motoristas. Adicionalmente, destaca-se a problemática relacionada aos painéis excessivamente iluminados, que podem prejudicar significativamente a visibilidade noturna.
O trâmite desta proposição ocorre em caráter conclusivo nas comissões especializadas da Câmara dos Deputados – abrangendo as áreas de Viação e Transportes; Comunicação; além da Constituição, Justiça e Cidadania – dispensando, assim, a necessidade de deliberação pelo plenário. Contudo, para que se converta definitivamente em lei, é imprescindível também o aval do Senado Federal.
Este projeto representa um passo fundamental na direção de um trânsito mais seguro e menos poluído visualmente. Ao impor limites claros à publicidade nas rodovias, busca-se preservar não apenas a integridade física dos condutores e passageiros mas também promover um ambiente rodoviário mais harmonioso e menos susceptível à poluição visual.
