Esse é o tempo de cadeia proposto para quem adulterar veículos: entenda projeto de lei
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para quem cometer o crime de adulteração ou supressão do número de chassi, monobloco, placa ou qualquer sinal identificador em veículos.
O objetivo da medida é coibir o roubo de cargas, já que muitos desses veículos roubados são desmontados para venda das peças. Agora, a pena será de três a seis anos de prisão acompanhada por multa.
O projeto se aplicará também a elementos e equipamentos dos veículos sem autorização do Detran. O relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL/RJ), aumentou a multa e a pena para donos de desmanches. Eles poderão pegar de quatro a oito anos de prisão caso estejam envolvidos em casos de adulteração. O projeto ainda aumenta em um terço a pena para os agentes públicos que legalizarem essa prática criminosa.
A nova lei busca combater uma prática criminosa frequente no país e tornar mais efetiva a punição para quem comete esse tipo de crime. Com isso, espera-se reduzir os casos de roubo de cargas e evitar que mais veículos roubados sejam desmontados. Os envolvidos nesse tipo de atividade ilegal enfrentarão consequências mais severas perante a justiça brasileira. A sanção presidencial agora é aguardada para que a lei seja oficialmente implementada.
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