Proposta que amplia validade da CNH após vencimento avança na câmara dos deputados
Uma proposta tem gerado discussões entre os motoristas brasileiros: aumentar a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de 30 para 60 dias, mesmo depois de vencida. Segundo os defensores da medida, a mudança traria mais segurança para os condutores e evitaria multas desnecessárias por dirigir com a CNH vencida por poucos dias.
No entanto, há também críticas à proposta, que argumentam que isso pode incentivar a imprudência no trânsito e que a CNH deveria ser renovada dentro do prazo estabelecido para garantir a atualização dos conhecimentos e habilidades do motorista. Entenda melhor nesse artigo!
Guia do Conteúdo
Entenda aqui a proposta do governo que amplia validade da CNH
A proposta de ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após o vencimento está avançando na Câmara dos Deputados. Atualmente, a CNH tem validade de 30 dias após o vencimento, mas a proposta em discussão é de ampliar esse prazo para 60 dias.
A medida tem como objetivo evitar que os condutores fiquem sem o documento por um período prolongado e, assim, possam regularizar a sua situação de maneira mais tranquila. A proposta ainda precisa ser aprovada em votação na Câmara e no Senado antes de se tornar lei.
O projeto tramita em caráter conclusivo e acaba de ser aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Agora, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Quem está por trás dessa proposta que amplia validade da CNH?
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados é o substitutivo apresentado pelo deputado Bruno Ganem (PODE-SP) ao Projeto de Lei 2496/22, do deputado José Nelto (PP-GO). O objetivo do projeto é trazer mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, com foco na segurança viária.
O deputado Ganem manteve a essência do projeto original, mas promoveu ajustes na ordem dos novos dispositivos que serão inseridos no CTB. A expectativa é de que as alterações propostas possam contribuir para a redução de acidentes e mortes no trânsito.
Mas porque o relator falou da proposta que amplia validade da CNH?
O relator do projeto de lei afirmou que o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil é muito curto. Ele propõe uma extensão do prazo para 60 dias, para que os motoristas tenham mais tempo para realizar os exames de aptidão física e mental necessários para renovar a CNH.
Além disso, o projeto estabelece que a CNH terá prazo indeterminado de validade como documento oficial de identidade, seguindo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Durante os 60 dias de prorrogação, os motoristas não serão multados.
O que acontece quando o prazo para renovação da CNH é expirado?
Expirado o prazo, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) enquadra a infração de não renovação da CNH como gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira.
Além disso, o condutor fica impedido de dirigir até regularizar a situação, podendo ter a CNH suspensa. É importante lembrar que a renovação da CNH é obrigatória a cada 5 anos para condutores com menos de 65 anos e a cada 3 anos para condutores acima dessa idade.
A renovação é necessária para garantir que o condutor esteja apto a dirigir, após realizar exames de saúde e avaliações psicológicas. Por isso, é muito importante ficar atento aos prazos e evitar qualquer tipo de transtorno ou prejuízo.
Deixe a sua opinião sobre essa notícia logo abaixo, e aproveite para acessar o nosso portal Agora Motor! Ficando assim por dentro de tudo o que acontece dentro do mundo automobilístico. Veja notícias, artigos, novidades, lançamentos, Tabela FIPE e muito mais em um só lugar!
