Redução do ICMS no combustível tem prazo para acabar?
Conforme exposto pelo Governo federal, as reduções de ICMS serão validadas por no mínimo mais 60 dias. Confira muito mais a seguir!
O ICMS significa Imposto sobre circulação de mercadora e serviços, e o Governo Federal fixou o teto de gastos para este tipo de emposto. Isso foi feito para tentar congelar o alto escalonamento nos preços dos combustíveis.
Nesta segunda-feira foi exibido e divulgado que a medida tomada se perpetuará pelos próximos 2 meses, e até o momento 20 estados já anunciaram ter tomado as medidas apropriadas na redução dos impostos sobre os combustíveis.
De acordo com pesquisas da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), apontam que nas últimas semanas o valor da gasolina sofreu uma queda de 8,97%. Já o etanol sofreu uma queda de 4,23% seguido da baixa do diesel que representa apenas 0,39%. Segundo o Governo Federal, todas as medidas tomadas pelos estados estão sendo menores do que o estipulado.
Acabamos de entrar no segundo semestre de 2022 e logo no final do último mês (junho) do primeiro semestre, cerca de 11 estados mais o Distrito Federal entraram com uma ação sobre o STF (Supremo Tribunal Federal), contra a redução do ICMS, tendo como justificativa, a medida representar uma grande intervenção da União no poder Estadual. Eles ainda apontam que o Governo Federal está agindo precipitadamente para resolver o problema inflacionário.
Está medida proposta retira dos estados a autonomia sobre a influência de decidir e determinar as alíquotas do ICMS. Logo ressaltasse que a fixação do teto de gastos do ICMS também irá incidir sobre outros produtos como o gás natural, energia elétrica, comunicação, transporte coletivo entre outros fatores.
Os estados ainda alegam que o ICMS arrecadado em 2021, representou 86% do total de recolhimento dos governos estaduais. Assim a medida adotada pelo governo deixou os estados receosos devido aos possíveis impactos que eles e os munícipios podem sofrer.
A redução do ICMS também impacta várias outras áreas, o reajuste de 17% causou impactos em outros setores, que já necessitavam desse valor para arcar seus custos, como por exemplo setores como a educação e saúde.
Porém com o sancionamento da medida, já foram tomadas decisões com sistemas e mecanismos que garantem os investimentos em áreas essenciais da sociedade como saúde, educação, segurança entre outros setores. O Presidente da União Jair Messias Bolsonaro já ciente do grande desfalque do imposto para os estados, afirma que haverá compensação por parte da União aos estados e munícipios para que assim os investimentos em áreas essenciais continuem normalmente, sem serem afetados.
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