Como a reforma tributária afeta o IPVA, IPTU e serviços de streaming?
Na quarta-feira (8), o Senado aprovou uma versão atualizada da Reforma Tributária, que altera os impostos e contribuições sobre serviços, incluindo a internet e plataformas de streaming.
Além disso, a proposta traz novas normas para a cobrança do IPVA e IPTU.
Guia do Conteúdo
Senado aprova Reforma Tributária atualizada com mudanças na cobrança de impostos sobre serviços e novas normas para IPVA e IPTU!
Confira abaixo as maiores mudanças.
Serviços de streaming
Ainda não é possível determinar qual será o efeito da reforma nos serviços de streaming, tais como Netflix, Spotify e Amazon Prime. Algumas pesquisas prevêem um aumento de cerca de 10% nos preços para os consumidores de serviços não contemplados com alíquotas reduzidas.
Este aumento depende de alguns fatores, tais como a alíquota que será aplicada a partir de 2033 na soma dos novos impostos, bem como o valor que será recuperado em relação aos tributos sobre os gastos dessas empresas, incluindo a aquisição de conteúdo, serviços de tradução e marketing.
Para o consumidor, um possível aumento no streaming pode ser compensado por uma queda de 10% a 20% no preço dos serviços de telecomunicações, como a internet.
IPTU
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) permite que as prefeituras atualizem o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por meio de decreto, desde que sigam as normas estabelecidas na legislação municipal. Com isso, os prefeitos têm mais facilidade para modificar as regras do imposto sobre imóveis e aumentar a arrecadação.
IPVA sobre jatinhos particulares
O Senado optou por manter a possibilidade de cobrança do IPVA em certos veículos aquáticos e aéreos, mas houve algumas exceções, como aeronaves agrícolas e prestadoras de serviços, tratores e máquinas agrícolas, plataformas de petróleo e embarcações utilizadas para pesca.
De acordo com um estudo realizado em 2020 pelo sindicato dos auditores da Receita, a ampliação da base do tributo pode resultar em um aumento de 10% na arrecadação do IPVA. A maior parte desse valor se refere a embarcações, enquanto os outros 10% seriam provenientes de aeronaves a jato, turboélice e helicópteros.
Taxa de iluminação pública
As cidades e o Distrito Federal têm autorização para criar uma taxa para cobrir os custos, expansão e aprimoramento do serviço de iluminação pública (Cosip). Além disso, o Senado incluiu a opção de financiar sistemas de monitoramento para segurança e proteção de locais públicos utilizando este mesmo tributo.
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