Suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH: O que muda?
As penalidades de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são medidas distintas aplicadas aos condutores que excedem os limites das infrações de trânsito. No entanto, é importante ressaltar que a maior diferença entre as duas penalidades está relacionada ao tempo em que o condutor fica proibido de dirigir.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a suspensão do direito de dirigir ocorre quando o condutor ultrapassa o número máximo permitido de pontos na CNH ou comete infrações que resultam na suspensão direta, independentemente dos pontos acumulados. É válido destacar que existem diferentes critérios para determinar a quantidade de pontos necessários para a suspensão, dependendo da gravidade das infrações cometidas.
No caso da suspensão, o condutor deve cumprir um prazo determinado e também realizar um curso de reciclagem. Por exemplo, se houver duas ou mais infrações gravíssimas registradas na CNH, o condutor terá seu direito de dirigir suspenso ao atingir 20 pontos. Já no caso de uma infração gravíssima, serão necessários 30 pontos para a suspensão, enquanto nenhuma infração gravíssima exigirá 40 pontos. É importante ressaltar que condutores cuja CNH tenha a informação EAR (Exercício de Atividade Remunerada) terão seu direito de dirigir suspenso ao atingirem 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações cometidas.
Por outro lado, a cassação da CNH ocorre quando o condutor é flagrado conduzindo um veículo que exige habilitação, mesmo estando com o direito de dirigir suspenso. Além disso, a cassação também pode ser aplicada quando o condutor é condenado judicialmente por um delito de trânsito ou se houver comprovação de irregularidades na emissão da habilitação.
Algumas situações que podem levar à cassação da CNH incluem dirigir com uma categoria diferente da habilitação para o veículo em questão, entregar a direção do veículo a uma pessoa sem habilitação ou com a CNH cassada ou suspensa, permitir que uma pessoa nessas condições conduza o veículo, dirigir sob influência de álcool ou substâncias psicoativas, disputar corridas ilegais, promover eventos de demonstração de perícia em manobras perigosas ou utilizar o veículo para demonstrar manobras perigosas.
Após a cassação da CNH, o condutor pode solicitar sua reabilitação após dois anos. Para isso, ele deve ser aprovado nos exames necessários para obter novamente a categoria que possuía ou uma categoria inferior, mantendo-se a data da primeira habilitação.
É fundamental que os condutores estejam cientes das diferenças entre a suspensão do direito de dirigir e a cassação da CNH, bem como das infrações que podem levar a essas penalidades. Além disso, é importante respeitar as leis de trânsito e adotar comportamentos seguros ao volante, visando a segurança de todos os usuários das vias.
